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Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta:
Afirma a Lei Federal nº 11.107/05 que os consórcios públicos podem ser contratados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização...
O consórcio público
O município ajuizou ação expropriatória de imóvel comercial para fins de utilidade pública. Após avaliado o bem por perito oficial, o locador desse im...
Quanto ao ato administrativo e sua revogação, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla afirmativa em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Os processos administrativos podem ter caráter litigioso, como quando, por exemplo, neles são discutidas questões tributárias. Nesse caso, no entanto,...
No tocante à cláusula contratual denominada exceptio non adimpleti contractus, é correto afirmar que
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que é conforme ao regime jurídico administrativo.