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Considerando as etapas da receita orçamentária, conforme tratadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (...

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457941201190884
Ano: 2024Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública
Considerando as etapas da receita orçamentária, conforme tratadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir:


I. A etapa de previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.


II. A etapa de lançamento consiste em verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo.


III. A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.


IV. O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.



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