Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201190904Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de...1457941201190904Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no TempoConsidere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime, Anão será aplicada a lei penal mais grave, pois o direito penal não admite a novatio legis in pejus. Bnão poderá ser aplicada a lei penal nova, que só retroage se for mais benéfica ao réu. Cserá aplicada a lei nova, em obediência ao princípio tempus regit actum. Dterá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime. Eterá aplicação a lei nova, em obediência ao princípio da ultratividade da lei penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003434Direito PenalDeterminado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a...Questão 457941200541857Direito PenalJoão decide agredir fisicamente Pedro, seu desafeto, provocando-lhe vários ferimentos. Porém, durante a luta corporal, João resolve matar Pedro, reali...Questão 457941200663733Direito PenalO escrevente de cartório que esconde na gaveta e deixa de dar regular andamento a uma ação de execução sob sua competência funcional, para favorecer o...Questão 457941201026553Direito PenalConstituem causas de extinção da punibilidade relacionadas exclusivamente aos crimes de ação penal privada.Questão 457941201035665Direito Penal86. O Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grand...Questão 457941201059195Direito PenalConfigura crime de preconceito de raça ou cor I. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional. II. veicular símbolos que utilizem a cruz...Questão 457941201191594Direito PenalNos denominados "crimes de bagatela", ocorreQuestão 457941201658412Direito PenalQuando um delito menos grave é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro mais danoso, o agente apenas será responsabilizado pe...Questão 457941201686555Direito Penal“Ao nível teórico, a ideia de uma sanção jurídica é incompatível com a criação de um mero obstáculo mecânico ou físico, porque este não motiva o compo...Questão 457941201739765Direito PenalNos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária