Considere a hipótese de um crime de extorsão em an...

Q: Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pe

A) não será aplicada a lei penal mais grave, pois o direito penal não admite a novatio legis in pejus. | B) não poderá ser aplicada a lei penal nova, que só retroage se for mais benéfica ao réu. | C) será aplicada a lei nova, em obediência ao princípio tempus regit actum. | D) terá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime. | E) terá aplicação a lei nova, em obediência ao princípio da ultratividade da lei penal.

457941201190904

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime,

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