A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada me...

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Americana | Legislação Municipal de Americana

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:

I. do Prefeito Municipal;

II. da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município;

III. de 1/4 (um quarto), no mínimo, dos vereadores;

IV. do Vice-Prefeito Municipal.

Está correto o que se afirma em:

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I e II, apenas.

II, III e IV, apenas.

Gabarito comentado

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A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta: I. do Prefeito Municipal; II. da população, subscrita po...