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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNPQ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021, Licitações e Lei nº 14.133/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Cláudio, servidor público lotado no setor de licitações do
CNPq, recebeu de seu superior hierárquico a tarefa de instruir
processo administrativo para contratação de mão de obra a fim de
efetuar pequenos trabalhos, tendo sido estipulado preço certo
para o contrato, que deverá incluir também o fornecimento de
materiais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.
Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada,
tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais
pela contratada.