Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201191359De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Lagoa Santa, são competê...1457941201191359Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa SantaDe acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Lagoa Santa, são competências do fiscal de vigilância sanitária, exceto:AApreender, sem inutilizar, produtos sujeitos ao controle sanitário.BExercer privativamente o poder de polícia sanitária.CLavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.DInspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimentos, produtos, ambientes e serviços sujeitos ao controle sanitário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140466Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Lei Orgânica do Município de Curvelo, promulgada em 18 de março de 1990, respeitando e valorizando os princípios estabelecidos nas Consti...Questão 457941200488905Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Municipal Nº 1.935, de 1980, Código de Obras do Município de Pará de Minas, os pés-direitos de construções executadas em Pará de Mi...Questão 457941200621879Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação sobre o Plano Diretor no município de Uberlândia, e assinale com V as verdadeiras e com F as ...Questão 457941200654743Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao município de Itapecerica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exceto:Questão 457941201091095Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras, privativamente aos fiscais sanitários e aos servidores públicos do quadro da saú...Questão 457941201229361Legislação Municipal (Minas Gerais)Está CORRETO o que se afirma apenas em:Questão 457941201641920Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, compete ao município instituirQuestão 457941201738204Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, a destituição do procurador geral do municípioQuestão 457941201814983Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal de Bela Vista de Minas (1990) estabelece que a preservação do meio ambiente contará com duas instâncias municipais de caráter...Questão 457941201816960Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o direito de petição do servidor, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.