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Segundo as disposições do Art. 7º do Estatuto dos Servidores do Município de Salvador das Missões, NÃO está entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
Com fundamento na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:I. São bens do Estado os rios com nascente e foz no território do Es...
Fundamentando-se na Lei Orgânica de Dom Pedrito, cada sessão legislativa terá a duração de quantos anos?
De acordo com o Código de Ética e Conduta do CREMERS, assinale a alternativa que NÃO apresenta princípios e valores fundamentais a serem observados pe...
Segundo os termos do Plano de Cargos e Carreira do Município de Protásio Alves, __________ é o grau de escolaridade em que o servidor se encontra ao s...
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbin...
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a represe...
Recentemente, o Rio Grande do Sul sofreu com fortes chuvas e ventos, inundações e outros tipos de calamidades ambientais, que causaram muitos danos ma...
Com base no Art. 78 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quem presta auxílio ao Poder Executivo, que é exercido pelo Governador?
Segundo a Lei nº 12.855/2007, o Dia do Administrador no Estado do Rio Grande do Sul é comemorado anualmente na data de:
A Lei do Procedimento Tributário Administrativo, nº 6.537/73, não define como qualificada a infração tributária apurada em razão da: