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Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-DFT📚 Direito Penal
#Fundamentos do Direito Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-DFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201191523
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte.

Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
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