Conforme a Lei nº 14.133/21, no processo de licitação e contratação para as administrações, no caso de empate entre duas...

Uma das modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é o diálogo competitivo. Essa modalidade é restrita a contratações em que a Admi...

A pessoa jurídica Sergipana Indústria e Comércio Ltda., usando de recursos financeiros próprios, adquiriu um terreno na cidade de Aracaju. Este mesmo ...

O Governador do Estado de Santa Catarina determinou à Secretaria Estadual de Cultura que, no âmbito de sua competência, fomentasse ações tendentes à v...

A doutrina define poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos...

Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensoria Pública que seu pai André, de 30 anos, cumpria pena em estabelecimento...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação

Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:

O Estado Alfa almeja solicitar auxílio da iniciativa privada para a realização de estudos e projetos, a fim de contribuir com soluções tecnológicas in...

Agentes públicos municipais realizam vistorias e fiscalizações em casas e comércios da cidade, com o objetivo de eliminar os criadouros do mosquito Ae...

João foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Analista Financeiro da Secretaria Estadual de Fazenda, obtendo classificação dentro do n...