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Dirigindo, em serviço, veículo da empresa privada concessionária de serviço público municipal, Paulo, que exerce a função de motorista, causa, por neg...
De acordo com a Manual de Fiscalização de Contratos, elaborado pela Advocacia Geral da União, a função de acompanhar e fiscalizar os aspectos administ...
No que se refere às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa incorreta.
Correlacione a COLUNA II, que contém o significado de determinados elementos do ato administrativo, com a COLUNA I, que enumera alguns desses elemento...
São características do contrato administrativo, exceto:
Analise os seguintes atos. I. Exoneração. II. Licença. III. Aposentadoria. IV. Promoção. Conforme a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civ...
Sobre a sistemática de remuneração do servidor público federal, analise as seguintes afirmativas. I. As diárias não se incorporam ao vencimento. II. V...
O dever da probidade está constitucionalmente integrado à conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos. O vel...
A doutrina do Direito Administrativo indica hipóteses em que é racionalmente impossível a convalidação de vícios do ato administrativo, pois, se o mes...
Sobre o que preconiza a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021 a respeito das licitações e contratos da Administração Pública, assinale com V as afi...