Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201191723A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos público...1457941201191723Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos públicos NÃO sendo aplicada:AAo Ministério Público e fundações públicas.BAos fundos especiais e sociedades de economia mista.CÀs sociedades de economia mista e empresas públicas.DÀs fundações públicas e autarquias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098075Direito AdministrativoContrato administrativo por meio do qual o Poder Público transfere a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua conta e seu ris...Questão 457941200437548Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre o que se considera ato de improbidade administrativa, marcar C para as ...Questão 457941200457281Direito AdministrativoSobre as características do poder de polícia, analisar os itens abaixo: I. Autoexecutoriedade. II. Coercibilidade. III. Delegabilidade. Estão CORRETOS...Questão 457941201143132Direito AdministrativoSobre o poder de polícia, analisar os itens abaixo: I. O poder de polícia não pode ser delegado a particulares. II. É vedada a delegação de atividades...Questão 457941201168015Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reserva...Questão 457941201285327Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O(a) ___________ compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômic...Questão 457941201310935Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa visa garantir a lisura nas ações do Estado, coibindo práticas que lesem o patrimônio público e...Questão 457941201369308Direito AdministrativoA nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021, reitera os princípios basilares da Administração Pública na aplicação da L...Questão 457941201771012Direito AdministrativoDe acordo com MEIRELLES, sobre contrato administrativo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Todo contrato administrat...Questão 457941202029178Direito AdministrativoA ética na Administração Pública deve pautar seus atos, entre outros, pelos princípios expressos na Constituição Federal, em seu Art. 37, sendo eles: