Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201191815Se uma determinada Sociedade Limitada retira-se de seu domicílio fiscal sem comunicar ao Fisco, e sendo caso de cobrança...1457941201191815Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalSe uma determinada Sociedade Limitada retira-se de seu domicílio fiscal sem comunicar ao Fisco, e sendo caso de cobrança de débitos fiscais, é correto afirmar: AO fato é considerado dissolução irregular da empresa, expondo todos os bens de todos os sócios à eventual execução fiscal. BConsidera-se dissolução irregular, mas somente os bens dos sócios-gerentes estarão expostos a eventual execução fiscal. CSe o não pagamento se deu por interpretação da lei tributária, considera-se sonegação e todos os sócios responderão. DComo entende o STJ, o mero fato de se ausentar do domicílio fiscal não é suficiente para caracterizar dissolução irregular e a execução fiscal fica restrita à pessoa jurídica. ESó o fato do não pagamento, aliado à retirada da empresa de seu domicílio fiscal implica sonegação, expondo todos os bens de todos os sócios à execução fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097313Direito TributárioExamine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Mesmo as pessoas imunes ou isentas estão sujeitas à fiscalização tributária. II. A U...Questão 457941200196920Direito TributárioO imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) é de competência dos Estados. As contribuições previdenciárias...Questão 457941200250340Direito TributárioO crédito tributário definitivamente constituído e inadimplido pode ser inscrito em dívida ativa, servindo, a respectiva certidão, como título para o ...Questão 457941200348264Direito TributárioO Código Tributário Nacional trata da obrigação tributária a partir do seu art. 113. Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, é correto ...Questão 457941200448401Direito TributárioEm relação ao princípio da capacidade contributiva do contribuinte é CORRETA a afirmação:Questão 457941200568388Direito TributárioDada a situação hipotética a seguir, considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. A empresa GLOF Indústria de Cabos Elét...Questão 457941200895780Direito TributárioA respeito da aplicação da legislação tributária, É CORRETO afirmar que:Questão 457941200919290Direito TributárioEm face do que está previsto no Código Tributário Nacional a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201923623Direito TributárioExamine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Cabe somente à lei complementar dirimir conflitos de competência tributária. II. O p...Questão 457941202084111Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo, regras para instituição de impostos, e marque a CORRETA.