Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre posições jurisprudenciais
do Superior Tribunal de Justiça.
( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível o reconhecimento do
concurso material entre as condutas previstas nos artigos 241-A (artigo 241-A Oferecer, trocar,
disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema
de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou
pornografia envolvendo criança ou adolescente) e artigo 241-B (Adquirir, possuir ou armazenar, por
qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou
pornográfica envolvendo criança ou adolescente) do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez os
tipos penais são autônomos, com verbos e condutas distintas, sendo que o crime previsto no artigo 241-B
do ECA não configura fase normal, tampouco meio de execução, para o crime previsto no artigo 241-A do
ECA.
( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível, na segunda fase da
dosimetria da pena, a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da
reincidência, mesmo que esta seja específica.
( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, atribuir-se falsa identidade
perante a Autoridade Policial com a finalidade de ocultar maus antecedentes constitui o crime previsto no
artigo 307, caput, do Código Penal (atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem,
em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem). Esse tipo de conduta não é protegido pelo
princípio constitucional da autodefesa (artigo 5o
, inciso LXIII, CF).
( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a causa de aumento de pena
relativa ao crime de furto pelo repouso noturno não se aplica em nenhuma das hipóteses do furto
qualificado.
( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a suspensão condicional
do processo e a transação penal aos delitos que preveem a pena de multa alternativamente à pena
privativa de liberdade, ainda que o preceito secundário da norma legal ultrapasse os parâmetros mínimos
e máximos exigidos em lei para a incidência dos institutos em comento.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é