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Leia os fragmentos a seguir. I. Determinado Estado com base em previsão legal destituiu o presidente de determinada empresa pública. II. O governador ...
Em tema de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do servidor público, avalie as assertivas a seguir. I. A autoridade administrativa não pode se ut...
Maria José, servidora pública estadual ocupante do cargo de merendeira, preparou para o almoço dos alunos uma deliciosa galinha ao molho pardo. Ao ser...
Em matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o poder público queira delegar sua execução para o d...
A pessoa jurídica de direito privado XYZ, sem fins lucrativos e que atua, gratuitamente, na seara hospitalar, foi constituída e está em funcionamento ...
Francisco iniciou construção clandestina e ilegal de um imóvel, sem requerer ou obter qualquer licença municipal, inclusive ocupando parte de área púb...
O governo de um determinado estado firmou um contrato de concessão com uma empresa privada para a prestação de um serviço essencial voltado ao atendim...
Em auditoria realizada junto ao Município Delta, surgiram fortes indícios de que a sociedade Imaginária, de má-fé, apresentou documentação falsa para ...
Com escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa, a Constituição da República de 1988 estabelece que os atos de improbidade administra...
O Poder Executivo do Estado Delta publica edital de concorrência para a concessão do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, atua...