No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.As justificativas mais comuns para a defesa da adoção das par...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.No processo...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...

Assinale a opção que apresenta a definição mais precisa do princípio da legalidade.

Julgue o item.A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.° 14.133/2021) prevê duas hipóteses de contratação direta, quais sejam, a di...

É dever dos agentes públicos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa buscar, por conta própria, capacitação específ...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia pode ser conceituado como o modo de atuar da autoridade administrativa que co...

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os prazos começam a correr a partir da data da cientif...

Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.A pessoa jurídica poderá participar de licitação...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até vinte...