Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201192066Acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime imposs...1457941201192066Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crime Impossível | Arrependimento Posterior | Desistência Voluntária e Arrependimento EficazAcerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime impossível, assinale a opção correta. AConfigura-se a tentativa inadequada, nos termos da teoria objetiva matizada, no caso de o agente agir com vontade de praticar a infração penal, não importando se o meio ou o objeto são impróprios. BNos termos da lei, em se tratando do crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento do obstáculo, não é possível a aplicação do instituto do arrependimento posterior. CConforme a teoria objetiva pura, o agente deve responder pela tentativa se o meio ou o objeto são absolutamente inidôneos para que se alcance o resultado cogitado. DNos termos da teoria subjetiva, para a configuração do crime impossível, é necessário que o meio ou o objeto sejam ineficazes ou impróprios para a configuração da tentativa. EConfigura-se a desistência voluntária caso o agente seja induzido a desistir no prosseguimento da execução criminosa por circunstâncias externas, sem as quais teria ele consumado a infração penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003127Direito PenalConsiderando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assina...Questão 457941200332681Direito PenalA respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...Questão 457941200521986Direito PenalNo que se refere à teoria do crime e à lei penal, suas fontes, características e eficácia temporal, assinale a opção correta.Questão 457941200941802Direito PenalA culpabilidade apresenta-se quando a conduta do agente é contrária ao direito.Questão 457941201050818Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crimeQuestão 457941201418175Direito PenalUma das funções do princípio da legalidade refere-se à proibição de se realizar incriminações vagas e indeterminadas, visto que, no preceito primário ...Questão 457941201846399Direito PenalA imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude são elementos da culpabilidade.Questão 457941201887854Direito PenalNo que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal...Questão 457941202074308Direito PenalAcerca dos crimes consumado e tentado, assinale a opção correta.Acerca dos crimes consumado e tentado, assinale a opção correta.Questão 457941202086395Direito PenalNo que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura, assinale a opção correta.