Analise as afirmativas a seguir:
I. O direito à igualdade de condições para o acesso e a
permanência na escola é assegurado às crianças pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. É dever do Estado assegurar ao adolescente o acesso ao
Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, em conformidade
com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA: