Suponha que uma Fundação esteja instalada no Município de Francisco Morato e possua por finalidade institucional o desenvolvimento de atividades educacionais.
Na estrutura da Fundação funciona uma escola de ensino fundamental, que exige de seus alunos o pagamento
de matrícula e mensalidade. Os diretores da entidade
recebem uma boa remuneração, compatível com o valor
pago no mercado e parte dos bens imóveis da Fundação
estão locados para particulares.
Considerando a situação hipotética, a respeito dos limites
ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.