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Disciplina o ECA que “verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poder...
A respeito da colocação da criança ou do adolescente em família substituta, escolha a opção verdadeira:
Quando falamos a respeito de guarda, é correto afirmar que aos genitores incumbe, preferencialmente, a guarda dos filhos, que poderá ser alterada apen...
Da criança e do adolescente. Da prática de ato infracional. Importa:
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as assertivas abaixo e escolha a opção correta. I - A garantia da priorida...
Considerando as assertivas abaixo, aponte a alternativa correta. I – É dispensada a oitiva do menor em caso de regressão de medida socioeducativa desd...
Aos procedimentos regulados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA –, aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação pr...
Considerando as assertivas abaixo, aponte a alternativa correta. I – Segundo entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, no procedimento p...
A doutrina especializada tem apregoado “que há um equívoco muito grande quando se depara com a mentalidade popular de que a solução do problema do ado...
A respeito da adoção, avalie as duas afirmativas que constam de cada item e marque o correto. Observe que cada item somente será considerado correto s...