Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos. I. Segundo juri...
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IMA no concurso para CORE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Tipos de Bens Públicos, Regime Jurídico, Bens Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 IMA🎯 CORE-PI📚 Direito Administrativo
#Tipos de Bens Públicos#Regime Jurídico#Bens Públicos
Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.
I. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são considerados bens públicos.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são considerados bens públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.
III. Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.
IV. Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto-executórios.