Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201192256A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.1457941201192256Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Denúncia e Abertura de Inquérito | Provas no Processo Penal | Procedimentos Jurisdicionais Penais | Busca e Apreensão | Procedimento Investigativo Policial | Competência PenalA respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.ADe acordo com o STJ, a prerrogativa legal da intimação pessoal do defensor dativo no processo penal pode ser renunciada expressamente pelo profissional.BDe acordo com o STJ, a teoria do juízo aparente não serve à ratificação de atos decisórios emanados por autoridade posteriormente considerada incompetente em razão da matéria.CO STF entende que a entrada forçada de agentes estatais em domicílio, sem mandado judicial e no período noturno, é lícita somente quando amparada em fundadas razões de flagrante delito previamente justificadas. DPara o STF, a autoridade policial pode indiciar autoridade pública com prerrogativa de foro independentemente de prévia autorização do órgão judicante competente no qual tramita o inquérito policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085535Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do STF, o uso de algemasQuestão 457941200250627Direito Processual PenalEm relação às nulidades, assinale a opção correta.Questão 457941200640966Direito Processual PenalEmbora o inquérito policial tenha natureza de procedimento informativo, e não de ato de jurisdição, os vícios nele existentes podem contaminar a ação ...Questão 457941200845946Direito Processual PenalA respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de En...Questão 457941201454098Direito Processual PenalCom base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se seg...Questão 457941201459853Direito Processual PenalNo que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.Cidadão comum que cometer crime contra a organização do trabalho será processado e julg...Questão 457941201570374Direito Processual PenalAutorizada, a interceptação telefônica será conduzida pela autoridade policial, em autos apartados, com ciência do Ministério Público, que poderá acom...Questão 457941201699867Direito Processual PenalNo caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos alegad...Questão 457941201904058Direito Processual PenalAinda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941202028854Direito Processual PenalCaso uma pessoa seja ré em processo criminal por supostamente ter cometido homicídio qualificado, eventual interceptação de suas comunicações telefôni...