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Em 2011, Petrunila deu à luz a uma menina de nome Claire e, em virtude das agressões físicas cometidas pelo seu companheiro, Ricardo Botelho, com medo...
O profissional de Serviço Social, no seu cotidiano de trabalho, pode desenvolver uma contribuição importante na defesa dos direitos de crianças e de a...
Dentre as práticas elencadas a seguir, a que caracteriza uma forma de abuso sexual é:
A criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – devem ser considerados em condição especial, pois estão em fase de dese...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as Medidas de Proteção, as ações destinadas a resguardar os direitos das crianças e ...
Sobre a Lei n º 12.594 de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeduca...
O Programa Protege Brasil, incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como objetivo fomentar e implementar ações para o desenvolvimen...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) completa 34 anos de sua promulgação em 2024, estabelecendo em sua norma que “a criança e o ...
Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 atualizada), a ação de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), serão garantidos à criança ou ao adolescente com os pais privados de liberdade visit...