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Com relação à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. Ela deve atender ao interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de pod...
A Administração Pública estrutura-se por meio de organizações formais que definem a distribuição de funções, competências e níveis de autoridade, asse...
Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensoria Pública que seu pai André, de 30 anos, cumpria pena em estabelecimento...
No exercício de suas atribuições como Procurador do Município Beta, Dante foi instado a se manifestar sobre a elaboração de um contrato de concessão a...
Z, agente penitenciário no Estado do Maranhão, e candidatou-se a prefeito de um município do interior do Estado, tendo sido eleito com expressiva vota...
A Vigilância Sanitária do Município Alfa recebeu denúncia de que o Supermercado Beta estaria expondo à venda produtos alimentícios impróprios para con...
A doutrina administrativista aponta a existência de uma diferença entre a função de governo e a função administrativa. Diante dessa diferenciação, ana...
João, servidor público no âmbito do Município Alfa, praticou um ilícito administrativo, dando azo à deflagração de um processo administrativo discipli...
A Constituição da República de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública e, em seu art. 37, deixou expressos os princípios a serem observados p...
O Secretário Estadual de Educação determinou a remoção ex officio de Mariana, professora de matemática de colégio estadual situado em Salvador para um...