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A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outras determinações, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa direção, det...
A gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda prevê como público prioritário para acompanhamento os benefic...
A perspectiva interdisciplinar das abordagens teóricas não fere a especificidade das profissões nem seus campos de especialidades. Ao contrário, exige...
É no âmbito da defesa de direitos que o profissional de Serviço Social é convocado a intervir. No que se refere ao racismo, faz-se necessária ao assis...
A Constituição Federal de 1988, no título sobre a ordem social, institui o conceito de seguridade social, de âmbito público-estatal, que, com a partic...
Dentre os princípios fundamentais que regem a gestão das ações na área da assistência social, estão a descentralização político administrativa e a par...
É bastante valorizada pelos estudiosos a necessária e importante articulação de políticas públicas na atenção à criança e ao adolescente. Nessa perspe...
Conforme previsões expressas no artigo 110 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devid...
O estudo social pode ser definido como o processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social. Sua finalidade imediata...
Gerida pelos governos, para atender às demandas e necessidades coletivas, a política social se constitui em um produto institucional, que provê benefí...