Sobre a Lei nº 13.860/19, que dispõe sobre a elabo...

Q: Sobre a Lei nº 13.860/19, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização e regulamentação de queijos artesanais e queijarias produtoras desses produtos artesanais, assinale a alternativa correta:

A) O estabelecimento comercial é responsável pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido e deve cumprir os requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público. | B) O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo, de acordo com suas características, e não poderá ser superior a 180 dias. | C) Considera-se queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação. | D) Consideram-se queijos artesanais aqueles feitos em indústrias de laticínios, desde que em seu registro no órgão competente os responsáveis tenham obtido autorização para inserir nos rótulos os termos 'artesanal' ou 'tradicional'. | E) O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo, de acordo com suas características, e não poderá ser superior a 120 dias

457941201192502

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário

Sobre a Lei nº 13.860/19, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização e regulamentação de queijos artesanais e queijarias produtoras desses produtos artesanais, assinale a alternativa correta:

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