Sobre a Lei nº 13.860/19, que dispõe sobre a elaboração
e a comercialização e regulamentação de queijos
artesanais e queijarias produtoras desses produtos
artesanais, assinale a alternativa correta:
A O estabelecimento comercial é responsável pela
identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária
do queijo por ele produzido e deve cumprir os
requisitos sanitários estabelecidos pelo poder
público.
B O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é
definido com base no processo tecnológico de
produção de cada variedade de queijo, de acordo
com suas características, e não poderá ser superior
a 180 dias.
C Considera-se queijo artesanal aquele elaborado por
métodos tradicionais, com vinculação e valorização
territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de
elaboração específico estabelecido para cada tipo e
variedade, e com emprego de boas práticas
agropecuárias e de fabricação.
D Consideram-se queijos artesanais aqueles feitos em
indústrias de laticínios, desde que em seu registro no
órgão competente os responsáveis tenham obtido
autorização para inserir nos rótulos os termos
'artesanal' ou 'tradicional'.
E O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é
definido com base no processo tecnológico de
produção de cada variedade de queijo, de acordo
com suas características, e não poderá ser superior
a 120 dias