Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201192585Julgue o item subsequente. Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e ...1457941201192585Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioJulgue o item subsequente. Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o transporte de circulação urbana no município de Surubim. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000665Direito TributárioJulgue o item a seguir.É vedada a criação de impostos, por qualquer ente, sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, com obras ...Questão 457941200115118Direito TributárioJulgue o item a seguir.Uma padaria terá a obrigação, a cada ano-calendário, de preencher e enviar DASN-MEI, quando inscrita para tal junto ao Fisco, d...Questão 457941200226451Direito TributárioJulgue o item que se segue.A legislação estabelece que a responsabilidade tributária solidária pode ser aplicada em certas situações, nas quais mais d...Questão 457941200240727Direito TributárioJulgue o item a seguir.A receita líquida do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobil...Questão 457941200392194Direito TributárioJulgue o item subsequente. Os sócios de sociedade limitada, independente da prática de atos de gerência e administração, são pessoalmente responsáveis...Questão 457941200444279Direito TributárioEm linhas gerais, crédito tributário é o direito que o Estado possui de exigir do contribuinte o cumprimento da obrigação tributária. Contudo, em que ...Questão 457941200449679Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Quando a legislação tributária não for clara quanto ao lugar do pagamento, este poderá ser efetuado na repartição ...Questão 457941201233053Direito TributárioOs Arts. 194 e seguintes, do Código Tributário Nacional, estabelecem regras gerais acerca da fiscalização tributária. Sobre o tema, assinale a alterna...Questão 457941201495846Direito TributárioJulgue o item que se segue.Os tratados internacionais sobre tributação celebrados pelo Brasil têm status hierarquicamente inferior às leis federais, o...Questão 457941201500373Direito TributárioNo Direito Tributário, a competência tributária pode ser delegada a outra entidade que não tenha recebido essa competência constitucional.