Com relação ao modelo orçamentário brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Estabelece, de forma nacional, os objetivos, as diretrizes e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada.

É formado por leis ordinárias, cada qual com um escopo legislativo definido e específico, o que permite autonomia na execução de seus objetivos e metas.

Está definido na Constituição Federal, sendo composto por quatro instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confere ao Poder Legislativo a competência de, através de comissão mista formada por senadores e deputados, apreciar os projetos das leis orçamentárias e suas alterações.

Tem natureza impositiva, sendo fruto da iniciativa do Poder Executivo, que envia os projetos de lei para apreciação e votação do Poder Legislativo.

Com relação ao modelo orçamentário brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A) Estabelece, de forma nacional, os objetivos, as diretrizes e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada. | B) É formado por leis ordinárias, cada qual com um escopo legislativo definido e específico, o que permite autonomia na execução de seus objetivos e metas. | C) Está definido na Constituição Federal, sendo composto por quatro instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Responsabilidade Fiscal. | D) Confere ao Poder Legislativo a competência de, através de comissão mista formada por senadores e deputados, apreciar os projetos das leis orçamentárias e suas alterações. | E) Tem natureza impositiva, sendo fruto da iniciativa do Poder Executivo, que envia os projetos de lei para apreciação e votação do Poder Legislativo.

Com relação ao modelo orçamentário brasileiro, ass...

Questão 457941200890472Direito Financeiro

Dentre as opções a seguir, indique a única que NÃO pode ser considerada como uma vantagem da metodologia orçamentária conhecida como orçamento de base...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Processo de Elaboração Orçamentária

Questão 457941200998948Direito Financeiro

Embora os instrumentos orçamentários no Brasil sejam definidos em seção própria sobre o tema no texto constitucional, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre...

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Questão 457941201171096Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta:

#Estrutura do Sistema Financeiro Nacional#Despesa Pública#Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional#Créditos Orçamentários e Adicionais#Fundamentos do Direito Financeiro#Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro

Questão 457941201496468Direito Financeiro

Em relação ao projeto de lei que prevê a instituição de um novo plano plurianual, assinale a afirmativa correta.

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201854317Direito Financeiro

Leia o fragmento a seguir. “O orçamento não deve incluir em seu projeto de lei assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas”. Ass...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Questão 457941201988085Direito Financeiro

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Alfa, em 2023, ao apreciar as contas do prefeito do Município Beta (situado nesse estado) referentes ao ...

#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária

Com relação ao modelo orçamentário brasileiro, assinale a afirmativ...

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