Acerca do crime de lavagem de dinheiro e da prevenção e combate a e...

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade não podem ser im...

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo l...

Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta.

Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.

Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se r...

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade...