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Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm direito à educação que visa ao ple...
Julgue o item que se segue.O principal objetivo das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes infratores, de acordo com o ECA, é sua disciplina...
Julgue o item a seguir.O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ...
Julgue o item subsequente.Os pais ou responsáveis pelos estudantes não têm direito de participar da definição dos processos e propostas pedagógicas re...
Julgue o item a seguir.Havendo outra medida adequada, sob nenhuma hipótese, poderá ser aplicada a internação de crianças e adolescentes.
Julgue o item que se segue.O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes infratores, que envolv...
Julgue o item subsequente. O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para expor as crianças e os adolescentes às sit...
Julgue o item subsequente.Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigação das entidades públicas e privadas, especialmente aquelas ...
Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei Nº 8.069, de 1990, as crianças e os adolescentes não possuem o direito de contribuir para a elaboração d...
Julgue o item a seguir.Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavali...