Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201192989A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos municípios, por meio de seus agentes, deve obediên...1457941201192989Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos municípios, por meio de seus agentes, deve obediência a diversos princípios. O Art. 37 da Constituição Federal cita explicitamente cinco princípios, entre eles:ALegalidade, impessoalidade e moralidade.BEficiência, legalidade e transparência. CImpessoalidade, moralidade e eficácia. DPublicidade, eficiência e probidade.EMoralidade, publicidade e eficácia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222704Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem...Questão 457941200338198Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200374334Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa: “A ______________ de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda ...Questão 457941200738434Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o anteprojeto é uma peça técnica essencial para a elaboração do pro...Questão 457941201031369Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é deno...Questão 457941201047766Direito AdministrativoConforme Lei nº 8.429/92, em seu Art. 9º, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vanta...Questão 457941201073030Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, qual dos atos abaixo constitui improbidade administrativa que causa prejuízo ao e...Questão 457941201224966Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa define que são considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas na referida Lei, re...Questão 457941201948614Direito AdministrativoNos casos de dispensa de licitação, conforme a referida Lei, é correto afirmar que:Questão 457941201977568Direito AdministrativoReferente à Lei nº 8112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas a seguir: I. Cargo público é o conjunt...