Arquivado o inquérito policial pela autoridade com...

Q: Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna-se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

A) O inquérito policial poderá ser desarquivado mediante requerimento fundamentado da vítima. | B) O inquérito poderá ser desarquivado se houver notícia do surgimento de novas provas. | C) O inquérito policial poderá ser desarquivado a qualquer tempo desde que haja requerimento do órgão da acusação e decisão do juiz competente. | D) O inquérito policial não poderá ser desarquivado porque a decisão de arquivamento faz coisa julgada material e formal. | E) O inquérito policial não poderá ser desarquivado enquanto não surgir, efetivamente, uma prova nova.

457941201193017

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna-se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

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