Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201193017Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresi...1457941201193017Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialArquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna-se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.AO inquérito policial poderá ser desarquivado mediante requerimento fundamentado da vítima.BO inquérito poderá ser desarquivado se houver notícia do surgimento de novas provas.CO inquérito policial poderá ser desarquivado a qualquer tempo desde que haja requerimento do órgão da acusação e decisão do juiz competente.DO inquérito policial não poderá ser desarquivado porque a decisão de arquivamento faz coisa julgada material e formal.EO inquérito policial não poderá ser desarquivado enquanto não surgir, efetivamente, uma prova nova. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025997Direito Processual PenalA sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a questão trazida ao seu conhe...Questão 457941200295653Direito Processual PenalPreenchidos os requisitos legais, a defesa de Jaime requer ao juiz competente a concessão do benefício do livramento condicional. O magistrado, todavi...Questão 457941200385633Direito Processual PenalSaimon é funcionário público estadual e cometeu crime previsto na Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013 (define organização criminosa, dispõe sobre i...Questão 457941200400661Direito Processual PenalA lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995) prevê sua aplicação para as infrações penais de menor potencial ofensivo. Nelas, encontram-se os crim...Questão 457941200647489Direito Processual PenalDurante investigação policial realizada para a elucidação de fatos relacionados à prática de crimes promovidos por uma grande organização criminosa, o...Questão 457941200835497Direito Processual PenalEm todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato,...Questão 457941200859577Direito Processual PenalPedro, um hábil motorista que jamais fez o exame do DetranRJ para possuir sua carteira nacional de habilitação, comprou um carro e resolveu se desloca...Questão 457941200999294Direito Processual PenalJanaína, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação de documento particular comet...Questão 457941201026777Direito Processual PenalAssim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delit...Questão 457941201059493Direito Processual PenalBruno foi preso em flagrante delito pelo crime de sequestro e cárcere privado. O flagrante ocorreu de forma regular e, no prazo correto, realizou-se a...