A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva busca garantir o acesso,
a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação em escolas regulares. Para isso, estabelece diretrizes e condições para atender às
necessidades educacionais especiais. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva, são garantias fundamentais para atender às necessidades educacionais
especiais, EXCETO: