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Segundo o artigo 11 da Lei n° 8.429/92, “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer...
No que diz respeito à ética na Administração Pública direta e indireta, analise as afirmações e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) ...
Trata-se de um procedimento auxiliar do processo de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da Uni...
O processo administrativo disciplinar é o meio de apuração e aplicação de penalidade para faltas graves dos servidores públicos. Dentre as alternativa...
A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa correta: I - Embora o regime jurídico administrat...
O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos ór...
Acerca da figura do agente de contratação na Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - e dos agentes públicos designados pa...
A administração pública recebeu do legislador uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, selecione entre as opçõe...
Sobre a organização da Administração Pública, seus órgãos e entidades, atente às assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede. I- Os órgãos ...
Procedimento auxiliar de licitação na hipótese de contratação paralela e não excludente, isto é, nos casos em que é viável e vantajosa para a Administ...