A Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como
Pacto de San José da Costa Rica é o tratado regente do sistema
interamericano de proteção dos direitos humanos, instituído pela
OEA.
Sobre essa normativa, analise as afirmativas a seguir:
I. O Brasil é parte da Convenção desde 1992, oportunidade em
que promulgou o Decreto nº 678, de 06 de novembro daquele
ano.
II. O direito à vida é o núcleo essencial para a realização dos
direitos humanos, pois caso não seja respeitado, todos os
demais direitos carecem de sentido.
III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade
essencial o legítimo exercício de vingança do Estado em nome
da vítima.
Está correto o que se afirma em