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As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensa...

O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal - L...

Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural.Disponível em: ht...

Segundo a Lei nº 4.320/64 a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efe...

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa Le...

O nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários. Nesse sentido, esta interpretação...

A categoria econômica de receita pode ser assim classificada:1. Receitas Correntes; 7. Receitas Correntes Intraorçamentárias; 2. Receitas de Capital e...

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: [....