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Segundo a Lei no 8.213/91, a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalment...
Plutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro empregados. Decorrido o primeir...
Para Planos de Benefícios em situação deficitária deve ser apresentado um plano de equacionamento
Conforme previsão contida no Plano de Benefícios da Previdência Social – Lei no 8.213/91 – mantém a qualidade de segurado, independente de contribuiçõ...
A respeito do valor dos proventos da inatividade nos regimes próprios é correto afirmar que
Segundo a Constituição, o regime de previdência privada deve ser
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base na universalidade da cobertura e do atendimento, equidade na forma...
A inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98, no tocante à previdência complementar, corresponde à
Considere as afirmações abaixo. I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições, o...