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Assinale a alternativa que não condiz com um atributo do ato administrativo.
Com base no Artigo 46 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, identifique a alternativa incorreta sobre os regimes admitidos na execução indireta de ...
Modalidade de licitação inaugurada pela Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, cuja finalidade é selecionar licita...
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) acerca dos Contratos Administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa c...
A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar tem como principal objetivo dar início à persecução disciplinar, conferindo publicida...
Conforme Lei nº 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
Qual é o procedimento que a autoridade deve seguir após tomar conhecimento de irregularidades no serviço público?
De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas. Consideram-se: ______________: administra...
Dentre os princípios do processo administrativo, há um específico que veda à Administração Pública se ater a rigorismos formais ao considerar as manif...
A Lei nº 123/2006 prevê benefícios nas licitações públicas. Complete CORRETAMENTE a frase a seguir: "Nas licitações será assegurada, como critério de ...