Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201193381Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar no 116/2003 e suas altera...1457941201193381Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar no 116/2003 e suas alterações, é correto afirmar que Atem incidência sobre o valor intermediado no mercado de quaisquer valores e títulos mobiliários.Bnão tem incidência sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão com pagamento de tarifa pelo usuário final.Ca competência tributária para sua instituição e arrecadação, conforme atribuída constitucionalmente, é exclusiva dos Municípios.Dsua incidência depende da denominação dada ao serviço prestado, sem a qual será ilegal sua exigência.Etem incidência sobre as exportações para o exterior do País de serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087127Direito TributárioAssinale a alternativa correta segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da interpretação e integração da legislação tributáriaQuestão 457941200366792Direito TributárioIntegram a Dívida Ativa não Tributária os créditos da fazenda pública provenientes deQuestão 457941200863787Direito TributárioEm relação à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941201298318Direito TributárioO Município “X” exige, por meio de lei, a prova de quitação dos tributos municipais por parte das empresas interessadas em assinar contratos de fornec...Questão 457941201300992Direito TributárioA respeito do imposto predial e territorial urbano, é correto afirmar queQuestão 457941201352827Direito TributárioSão modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente:Questão 457941201469555Direito TributárioO governo estadual quer fomentar as áreas de lazer e turismo do Estado com a construção de um complexo multiuso com arena coberta que comporte a reali...Questão 457941201825396Direito TributárioDe acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...Questão 457941201861387Direito TributárioÉ vedado à União Federal:Questão 457941202002430Direito TributárioTem sido bastante recorrente no Brasil a edição de leis contendo autorização para parcelamento e perdão de dívidas tributárias. Tais leis sofrem críti...