Assinale a opção correta no que concerne a prisão ...

Q: Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.

A) Dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável por sua expedição se fizer presente em seu cumprimento. | B) A falta de exibição de mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável. | C) Ao juiz é proibido dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar. | D) Por ser a prisão medida urgente, admite-se que ela seja efetuada em qualquer lugar e dia, e a qualquer hora. | E) Tanto o ato de prisão quanto a aplicação de medidas cautelares requerem que sejam observados a necessidade, a adequação, a regulamentação, os usos e costumes e os princípios gerais de direito.

457941201193390

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento de Aplicação e Recorribilidade | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.

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Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautela...

Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautela...