Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201193574A instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrati...1457941201193574Ano: 2015Banca: INTEGRIOrganização: Prefeitura de Salesópolis - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas | Tributo: Conceito LegalA instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada. Sobre os tributos é incorreto afirmar: ANo Sistema Tributário Brasileiro encontra-se cinco espécies de tributos: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios. BAs contribuições sociais dividem-se em contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicos e contribuições de seguridade social.CTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. DAs taxas são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091647Direito TributárioÉ incorreto.Questão 457941200165845Direito TributárioNão é causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941200912440Direito TributárioOs tributos, quanto às suas funções, classificam-se em fiscal, extrafiscal e parafiscal. Sendo Assim, assinale a resposta correta sobre a função fisca...Questão 457941201005909Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201232883Direito TributárioO crédito tributário poderá ser excluído através de isenção ou anistia. De acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que: I - A isenção...Questão 457941201370364Direito TributárioComplete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ........Questão 457941201399749Direito TributárioQuanto à repartição das receitas tributárias, é incorreto afirmar que pertencem aos Municípios:Questão 457941201451036Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo: I - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a p...Questão 457941201554907Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta quanto à obrigação tributária em geral:Questão 457941201814631Direito TributárioCom relação a competência tributária, é correto afirmar: