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  4. Questão 457941201193582

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/...

📅 2015🏢 CONSULPLAN🎯 Prefeitura de Ibiraçu - ES📚 Direito Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Ibiraçu - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201193582
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Ibiraçu - ESDisciplina: Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá‐los, educá‐los ou protegê‐los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:
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