Os Princípios do Orçamento Público têm como intuito “estabelecer di...

No que concerne às principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento programa, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que apr...

No que se refere às receitas e despesas comentadas na Lei do Orçamento, é incorreto afirmar:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é considerada a referência legal quanto à divulgação dos instrumentos de transparência da gestão pública. Coelh...

Quanto ás definições e limites das despesas com pessoal previstos na Seção II da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a despesa total...

Com base nas metas estabelecidas na Lei do PPA (Plano Plurianual) e nas orientações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Poder Executivo elabor...

Conforme dispõe o artigo 44 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais que devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder le...

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos. No Título V Dos Créditos adicionais, Artigo...

O princípio orçamentário consagrado no inciso IV, artigo 167 da Constituição Federal de 1988, em que fica vedada a vinculação da receita de impostos a...

O Plano de Gestão Orçamentária da UFPA, elaborado em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, prevê no orçamento do In...

O diretor de um centro de pesquisas vinculado a uma instituição pública federal de ensino superior, determinou o adiantamento de valores a um servidor...