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A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo a...

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457941201193674
Ano: 2020Banca: IADESOrganização: SES-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais | Setor Público Indireto | Setor Público Direto

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.


O fundo de saúde constitui, no âmbito da administração pública direta, uma forma de gerenciamento dos recursos para garantir a execução das atividades na área da saúde, sendo vinculado à Secretaria da Saúde.

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