De acordo com a Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, que cria a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário C...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta sobre os bens municipais.

Com relação às obrigações referentes às taxas de competência do Município de Mafra, dispostas no código tributário do município (Lei 2359/1999), as en...

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, haverá recurso de ofiício quando o despacho da autoridade administrativa:

Com base no Código Tributário do Município de Caçador, Lei municipal no 54/83, são impostos instituídos pelo município:

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Chapecó, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, compete privativamente ao Município:

De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, o direito de pleitear a restituição de imposto, taxa, contribuição de melhoria ou multa, quan...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, o Prefeito Municipal expedirá Portaria no caso de:

De acordo com o plano diretor do município, em algumas situações fica vedado o parcelamento do solo para fins urbanos.Identifique abaixo as afirmativa...

Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do instituto no qual se estabelece um vínculo entre os segurados e dependentes e regime próprio ...