Sobre os princípios jurídicos da Administração Pública, marque a alternativa correta:

Acerca da desapropriação, marque a alternativa correta conforme a jurisprudência dominante do STJ:

O Ministério Público poderá, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, e alterações, se houver, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo d...

Considere que a Administração delegou, mediante licitação, a prestação de serviço público a consórcio de empresas. Nesse caso, é correto afirmar que h...

Leia os itens seguintes , sobre vícios dos atos administrativos: I- Conforme o critério dos efeitos, os atos declaratórios são aqueles em que se indic...

Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:l- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proce...

Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. I- ...

Analise os itens seguintes:I- É possível conceituar serviços públicos como sendo as atividades de prestação de utilidades econômicas a indivíduos dete...

Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4° do Decreto n. 2.787, de ...

Considere que um agente público praticou ato de conteúdo diverso do determinado pela lei. Neste caso, é correto afirmar que há vício por defeito de:

Sobre a estabilidade no serviço público e correto afirmar que com a Emenda Constitucional n.°19/98: