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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da locação de imóveis urbanos, do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, julgue o próximo item, considerando a legislação pertinente.
Contrato de promessa de venda de unidade autônoma
integrante de incorporação imobiliária deve prever que a
devolução de valores ao adquirente, cujo prazo deve estar
destacado em negrito, somente ocorrerá por rescisão
contratual motivada por inadimplemento de obrigação do
adquirente.