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Sobre a Organização da Educação Nacional a Lei de Diretrizes e Bases determina que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:
1. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
2. Não oferecer meios para recuperação de conteúdos e reprovar os alunos que não apresentarem rendimento satisfatório.
3. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
4. Não permitir que as famílias e a comunidade intervenham nos processos da escola, visto que são os profissionais da educação os responsáveis legais.
5. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.