Com base no Art. 5º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o
Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a
alternativa correta sobre as instâncias responsáveis pelo
monitoramento contínuo e avaliação periódica da
execução do PNE e o cumprimento de suas metas:
A O monitoramento e a avaliação do PNE são
responsabilidade exclusiva do Ministério da
Educação (MEC), em conjunto com o Conselho
Nacional de Educação (CNE), sendo as demais
instâncias apenas consultivas e sem papel decisório
no processo.
B O Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 determina que o
cumprimento das metas do PNE será monitorado e
avaliado pelo Ministério da Educação (MEC), pelas
Comissões de Educação da Câmara dos Deputados
e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de
Educação.
C O monitoramento do PNE, conforme disposto no Art.
5º da Lei nº 13.005/2014, é atribuição exclusiva do
Fórum Nacional de Educação, que deverá apresentar
relatórios anuais ao Congresso Nacional sobre o
cumprimento das metas do plano.
D De acordo com a Lei nº 13.005/2014, a execução do
PNE será monitorada apenas por instâncias
legislativas, como as Comissões de Educação da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
cabendo ao MEC apenas o papel de coordenador
administrativo das avaliações.