A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentr...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia não poderá ser superior ao prazo estabelecid...

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir. O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública dire...

Segundo a jurisprudência do STF, na hipótese de serem afetados interesses individuais, a anulação do ato administrativo pela administração pública não...

Considerando as escolas e os critérios que conceituam o Direito Administrativo, assinale a opção correta.

Mediante requisição administrativa, o Estado pode dispor de bem de particular para desenvolver atividade pública, sem a necessidade de pagamento prévi...

A CF assegura ao servidor público o direito ao salário mínimo nacionalmente unificado, sendo considerada, para tanto, a remuneração do servidor, e não...

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. É procedente a alegação de Caio quanto à nulidade da decisão no que se refere à a...

No que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.

A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.A anulação judicial do ato de demissão de servidor público enseja o se...