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Empregado é aquele que presta serviço mediante pagamento de salário; empregador é aquele que assume a responsabilidade e...

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457941201194023
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Conceito de Direito Trabalhista
Empregado é aquele que presta serviço mediante pagamento de salário; empregador é aquele que assume a responsabilidade econômica e de contratações dos empregados. Em relação aos conceitos legais de empregado e empregador, analise as afirmativas a seguir.


I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

II. Quando uma ou mais empresas, tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a administração ou controle ou, ainda, quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, não haverá responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego uma da outra.

III. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, sendo considerado como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

IV. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. 


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